CPI do Cachoeira adia novamente votação do relatório final (Postado por Lucas Pinheiro)

 O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI do Cachoeira, anunciou nesta terça-feira (11) que a votação final do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) será adiada mais uma vez para data a ser definida. A votação do relatório pode ser realizada até o próximo dia 22 de dezembro, prazo final para encerrar os trabalhos da CPI.

“Durante o dia de hoje [terça-feira], vamos esgotar o processo de discussão das propostas, para termos certeza da modificação do relatório do senhor Odair Cunha. Aí, em um prazo para ser definido por esta comissão, ainda a ser definido nesta semana, possamos nos reunir para votar [...] Ao final da reunião, ouvindo todas as lideranças, vamos marcar a nova data [da votação]”, disse o presidente da comissão.

 O relatório foi lido há duas semanas, mas o texto de Odair Cunha ainda precisa ser votado pelos parlamentares. O PPS, insatisfeito com o resultado, já anunciou que vai apresentar voto em separado, espécie de relatório alternativo, ao texto apresentado por Odair Cunha. O DEM, o PSDB e o deputado Luiz Pittman (PMDB-DF) já anunciaram que também vão apresentar voto em separado na sessão de discussão desta terça.

Segundo a comissão, os votos paralelos não poderão ser apreciados pelos parlamentares. Eles poderão apenas ser apresentados, segundo a CPI. No entanto, o relator da comissão afirmou em sessões anteriores que irá colocar as sugestões de parlamentares em votação e que, se for vencido pela maioria, irá incorporá-las ao parecer.

Equívocos
Logo no começo da sessão desta terça, alguns parlamentares informaram ter encontrado equívocos no texto do relatório final distribuído aos integrantes da comissão.

O material, com mais de 5 mil páginas, ainda trazia referências a jornalistas e ao procurador da República, Roberto Gurgel. Na última sessão da comissão, no dia 21, o relator anunciou que para viabilizar a votação, faria a retirada do texto dos trechos referentes ao procurador e a jornalistas.

 O relator havia anunciado a retirada do texto do pedido de investigação da atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel no caso da operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou os primeiros indícios do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários. Parlamentares argumentam que Gurgel demorou a agir - o procurador nega e diz que isso foi uma estratégia.

Pelo acordo, também deveriam ter sido retirados do texto os pedidos de indiciamento dos jornalistas Policarpo Júnior (revista "Veja") e Wagner Relâmpago ("DF Alerta", da TV Brasília), por formação de quadrilha, e Patrícia Moraes ("Jornal Opção", de Goiás), João Unes (jornal on-line "A redação") e Carlos Antônio Nogueira, o Botina ("Jornal Estado de Goiás"),por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O material, contudo, não foi mofidicado.

“Há pelo menos 34 citações em que o nome do jornalista Policarpo Júnior é mencionado. O relatório não elmina do texto as adjetivações maldosas feitas ao procurador da República. Não estamos prontos para deliberar sobre o relatório”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O relator admitiu que houve um equívoco ao não ser eliminado do relatório os nomes, mas reafirmou que no texto a ser votado não irá constar o erro. “A minha decisão foi manifestada na última reunião. Minha decisão foi retirar toda referência de jornalistas e ao procurador”, disse.

Relatório
O relatório de Odair Cunha que será votado traz pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12. De acordo com a assessoria jurídica da CPI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal terá de analisar se haverá inquérito ou ação penal.

Entre os alvos estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho, e o presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.

O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Juiz condena Carlinhos Cachoeira a 39 anos, e bicheiro volta a ser preso (Postado por Lucas Pinheiro)

 O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado nesta sexta-feira (7) a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. As acusações são relativas à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Cachoeira voltou a ser preso logo após a publicação da sentença, do juiz Alderico Rocha, da 11ª Vara Federal, nesta tarde, em Goiânia. A defesa pode recorrer da decisão.

O mandado de prisão foi expedido pelo magistrado e cumprido pela Polícia Federal. Ao G1, Alderico informou que reavaliou a necessidade da prisão preventiva do contraventor.

Até então, Cachoeira permanecia em  liberdade desde determinação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no começo deste mês.

Cachoeira estava em casa quando foi preso, por volta das 13h. Ele foi levado para a Polícia Federal, em Goiânia. O advogado dele, Nabor Bulhões, informou ao G1 nesta tarde que está em Brasília e que vai apurar o motivo da prisão antes de se pronunciar.

 Prisão anterior
No último dia 21,  Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele havia ficado preso por nove meses.

Na ocasião, o bicheiro seguiu para Goiânia, onde tem residência, para reencontrar os filhos.

Operações
O nome de Cachoeira aparece envolvido em duas operações da PF: a Monte Carlo e a Saint Michel. A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.

Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigação da Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel. Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.

Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários.

Tribunal mantém liberdade de Carlinhos Cachoeira (Postado por Lucas Pinheiro)

 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (3), por maioria (dois votos a um), manter o bicheiro Carlinhos Cachoeira em liberdade.

O TRF-1 analisou o mérito de uma decisão liminar (provisória) que determinou liberdade a Cachoeira em relação à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, na qual ele foi preso em 29 de fevereiro. A defesa de Cachoeira alegou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação, e o argumento havia sido aceito pelo relator, desembargador Tourinho Neto.

No mérito, Tourinho Neto manteve o voto pela liberdade e foi acompanhado pelo desembargador Cândido Ribeiro. A desembargadora Mônica Sifuentes foi contra a concessão do habeas corpus.

Há cerca de 10 dias, Cachoeira foi solto após nove meses preso em Brasília. Na ocasião, a 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o bicheiro a cinco anos de prisão em razão da Operação Saint-Michel, desdobramento da Monte Carlo, e revogou a prisão preventiva, possibilitando que Cachoeira recorresse em liberdade. Caso o TRF-1 tivesse rejeitado o habeas corpus, Cachoeira teria que voltar à prisão.

Carlinhos Cachoeira foi acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal. Pela Saint-Michel, que tratou exclusivamente de questões relacionadas ao DF, ele foi condenado por formação de quadrilha e tráfico de influência.

 Durante sustentação oral no plenário da Terceira Turma, o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, afirmou que o cliente ficou preso em uma "masmorra" e que sofre efeitos da prisão preventiva, para a qual, segundo o defensor, não há mais razões.

"O acusado encontra-se proibido de deixar a jurisdição, entregou o passaporte, foi proibido de deixar o país. O juiz de primeiro grau não mais reconheceu necessidade do decreto de prisão preventiva. [...] Seria mais do que injurídico, desumano, devolver o paciente à prisão. Está provado por laudos médicos que sofre consequências dos nove meses de prisão, do recolhimento à masmorra da prisão denominada Papuda", disse Bulhões.

O Ministério Público deu parecer pela manutenção da prisão. "Realmente o presídio da Papuda é ruim, realmente, mas cada um que escolhe um rumo que pode chegar a esse local chega no local que sua trajetória determinou", disse o procurador da República Blal Yassine Dalloul.

No debate sobre o habeas corpus, a desembargadora Mônica Sifuentes chegou a discutir com Tourinho Neto. Ela afirmou que o caso é complexo, inclusive sendo investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, e que não poderia se alegar excesso de prazo para investigação.

"Estaremos fugindo à jurisprudência desta Corte, inclusive em questão de tráfico internacional de drogas, de denegar habeas corpus [após alegação de excesso de prazo]", disse Mônica.

Tourinho Neto comentou, então, que juízes de primeira instância destacaram que era desnecessária uma nova prisão. A desembargadora, então, afirmou que poderia ser verificada a suspeição desses magistrados.

"Vossa excelência está chegando a me ofender", disse Tourinho Neto, que foi favorável à liberdade. Mônica Sifuentes negou a intenção de ofender o colega. "Eu só estou dizendo que não se pode afirmar que houve excesso."

Comparação com mensalão
Após a confirmação da liberdade, o advogado Nabor Bulhões afirmou crer que a condenação por parte do TJ-DF não será mantida. Ele afirmou ainda que, em relação à Operação Monte Carlo, espera que o cliente seja absolvido, mas, caso não seja, que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade.

"No julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, os ministros da corte, mesmo após condenações elevadas, não determinaram prisões imediatas. Espero que lhe seja garantido esse direito ao meu cliente."