quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Relator deve ler nesta quinta conclusões da CPI do Cachoeira (Postado por Lucas Pinheiro)

 O deputado Odair Cunha (PT-MG) deverá fazer, ainda na manhã desta quinta-feira (22), a leitura do relatório da CPI do Cachoeira, que apresenta as conclusões da investigação sobre a rede de influência do bicheiro acusado de chefiar esquema de jogos ilegais e corromper agentes públicos. O relator deverá ler uma versão resumida, com cerca de 300 páginas, do documento, que possui mais de 5.000 laudas.

A leitura deveria ter ocorrido nesta quarta, mas diante da insatisfação generalizada de parlamentares da oposição com o tempo exíguo para consulta, o ato foi adiado.

Oposicionistas reclamaram sobretudo pelo fato de trechos do relatório terem sido adiantados pela imprensa antes da disponibilização do conteúdo completo no site do Senado. Houve também protestos e críticas pelo alcance da própria investigação e pelo prazo definido para encerrar os trabalhos, no próximo dia 22 de dezembro.

 O relatório de Odair Cunha pediu o indiciamento de 46 pessoas suspeitas de envolvimento criminoso com o grupo de Cachoeira. Ao indiciar, a CPI indica ao Ministério Público indícios de crimes contra determinada pessoa. Com base nas informações, o MP tem poder para abrir uma ação penal na Justiça; no caso de governadores, parlamentares e prefeitos, no entanto, o órgão deve pedir autorização de tribunais superiores para prosseguir com as investigações.

No relatório, Odair pediu mais investigações sobre o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ex-senador Demóstenes Torres, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, entre outros.

Ficaram de fora o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) e o senador Wilder Moraes (DEM-GO), suplente do senador cassado Demóstenes Torres, entre outros que foram foco do trabalho da CPI.

O texto de Odair Cunha ainda pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue uma suposta omissão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo o relator, em 2009, Gurgel recebeu investigações da Polícia Federal na Operação Vegas que ligavam Cachoeira a Demóstenes, mas "nada fez" na época. No início deste ano, Gurgel, que é chefe do Ministério Público, rebateu as críticas, dizendo que agiu para que as investigações tivessem continuidade em outra operação, a Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira, em fevereiro.

No relatório, Odair Cunha pede ainda o indiciamento de cinco jornalistas: Policarpo Júnior (revista "Veja") e Wagner Relâmpago ("DF Alerta", da TV Brasília), por formação de quadrilha, e Patrícia Moraes ("Jornal Opção", de Goiás), João Unes (jornal on-line "A redação") e Carlos Antônio Nogueira, o Botina ("Jornal estado de Goiás"), por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A "Veja" disse que o relator suprimiu do texto depoimentos dos delegados que conduziram a investigação atestando que o jornalista não participou ou praticou crimes, e que sua relação com Cachoeira se limitava à obtenção de informações de interesse jornalístico. O jornal "Opção" também negou irregularidades na conduta de sua jornalista.

O relatório também pede mais investigações sobre 117 empresas, incluindo a construtora Delta, firmas regulares ligadas a Cachoeira e outras de fachada suspeitas de repassarem dinheiro da Delta a autoridades e políticos, como propina ou doação ilegal.

A oposição, no entanto, reclamou que 15 empresas "fantasmas" suspeitas de movimentarem R$ 550 milhões não tiveram o sigilo quebrado, para mostrar os beneficiários do dinheiro. Parlamentares pretendem entregar um relatório "paralelo" ainda nesta quinta ao Ministério Público apontando o que falta desvendar.

Além das recomendações ao Ministério Público, o relatório de Odar ainda apresenta 9 anteprojetos de lei, endurecendo penas para jogos de azar e uso de laranjas, por exemplo.

Para por fim à CPI o relatório deve ser apreciado e aprovado pelos membros da comissão. A votação do texto deve ocorrer em pelo menos cinco dias úteis após a leitura do relatório.

Cachoeira foi condenado nesta terça (20) a cinco anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A mesma decisão, porém, determinou sua soltura, após nove meses de prisão preventiva. O contraventor ainda responde a outra ação, na Justiça Federal de Goiás, decorrente das investigações das operações Vegas e Monte Carlo.

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