A coluna Panorama Político (26/4) do jornal O Globo (Ilimar Franco)

PMDB peita Planalto
          A reação do governo Dilma não abalou a determinação do presidente da Câmara, Henrique Alves (RN), e do PMDB, em aprovar a execução obrigatória das emendas parlamentares. “Nós vamos aprovar”, diz Alves. O líder do partido, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acrescenta: “Um governo democrático não deveria usar as emendas parlamentares para barganha política”.
Uma batalha secular
Os petistas tentam associar a adoção do chamado ‘Orçamento Impositivo’ à rebeldia do PMDB. Ou a uma tentativa de pressionar o governo Dilma. A bancada do PT tentou impedir a instalação da comissão e ameaçou não indicar representantes para debater a emenda constitucional. “Esse não é um problema desse governo, é de todos, dos passados e dos futuros”, afirma Henrique Alves. Essa luta vem de longe. Ela começou a ser travada na Inglaterra. Em 1215, reagindo ao absolutismo real, o Conselho Comum obteve o direito de instituir “tributos e auxílios”. A ampliação dos poderes do Legislativo ganhou impulso com as revoluções Americana (1776) e Francesa (1789).
“Como assim? O Aécio está propondo a prorrogação do seu mandato de Senador?”

Paulo Bernardo
Ministro das Comunicações, reagindo com ironia à proposta de acabar com a reeleição, definindo o mandato do próximo presidente em 5 anos e ampliando em um ano os mandatos dos parlamentares para que no futuro as eleições sejam coincidentes.
Jogo de paciência
A presidente Dilma vai deixar de molho os candidatos à vaga de Roberto Gurgel, na PGR. Ele se aposenta apenas em agosto. Até lá, os integrantes da lista tríplice do Ministério Público terão muito tempo para percorrer gabinetes.

Pé no freio
A avaliação no Congresso é que o ministro Gilmar Mendes (STF), deu liminar suspendendo a tramitação do projeto que prejudica os novos partidos em resposta à CCJ da Câmara, que admitiu proposta que dá ao Congresso o poder de revisar decisões do Supremo. Por isso, os presidentes do Senado e da Câmara foram comedidos na reação.

O critério
Além do respeito nos meios jurídicos, idoneidade e serenidade, a presidente Dilma procura um ministro do Supremo que não se encante com as luzes da ribalta. Segundo um ministro, trata-se de “um atributo muito raro nos tempos atuais”.

Babado
No calor do debate no Senado, na noite de quarta-feira, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ouviu uns desaforos do governador Cid Gomes (PSB-CE). Quando viu Cid nas galerias, Rollemberg foi até lá cumprimentá-lo. Foi recebido assim: “Você foi escalado pelo Eduardo para me atacar!”. Com a mão estendida, Rodrigo balbuciou: “Não é nada disso”. E saiu de fininho.
Disputando as sobras
Reação no PMDB ao discurso do PSB, de que ele e o PT tem tudo no governo e os socialistas as sobras. Diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA): “O PSB pode mais. Nós queríamos uma sobra como a do Ministério da Integração”.
No mundo da bola
O Secretário de Aviação Civil, ministro Moreira Franco, anuncia hoje em Vitória a retomada das obras de ampliação de seu aeroporto. O governador Renato Casagrande trabalha para que a cidade seja uma das subsedes da Copa.
Partidos da base aliada decidiram deixar a MP dos Portos caducar. Avaliam que a MP, que mudas as concessões nos portos, é ruim para os Estados.

Mapi-RJ discute nesta quarta (24/4) saúde na terceira idade

Fonte: OM - Ascom PDT | 22 de abril de 2013

O Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Mapi) do PDT-RJ promove nesta quarta-feira, 24 de abril, às 16 horas, uma discussão sobre a saúde na terceira idade com a participação dos médicos Humberto Assumpção, presidente do PDT de Macaé; Carolino Santos, presidente do PDT de Marica e Edson Paim, também médico, ex-colaborador na área de saúde do Governo Brizola.
As palestras, abertas a todos os interessados, serão realizadas no primeiro andar da sede nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, na Rua do Teatro 39 – Praça Tiradentes – no Centro do Rio de Janeiro.

CPI do Cachoeira adia novamente votação do relatório final (Postado por Lucas Pinheiro)

 O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI do Cachoeira, anunciou nesta terça-feira (11) que a votação final do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) será adiada mais uma vez para data a ser definida. A votação do relatório pode ser realizada até o próximo dia 22 de dezembro, prazo final para encerrar os trabalhos da CPI.

“Durante o dia de hoje [terça-feira], vamos esgotar o processo de discussão das propostas, para termos certeza da modificação do relatório do senhor Odair Cunha. Aí, em um prazo para ser definido por esta comissão, ainda a ser definido nesta semana, possamos nos reunir para votar [...] Ao final da reunião, ouvindo todas as lideranças, vamos marcar a nova data [da votação]”, disse o presidente da comissão.

 O relatório foi lido há duas semanas, mas o texto de Odair Cunha ainda precisa ser votado pelos parlamentares. O PPS, insatisfeito com o resultado, já anunciou que vai apresentar voto em separado, espécie de relatório alternativo, ao texto apresentado por Odair Cunha. O DEM, o PSDB e o deputado Luiz Pittman (PMDB-DF) já anunciaram que também vão apresentar voto em separado na sessão de discussão desta terça.

Segundo a comissão, os votos paralelos não poderão ser apreciados pelos parlamentares. Eles poderão apenas ser apresentados, segundo a CPI. No entanto, o relator da comissão afirmou em sessões anteriores que irá colocar as sugestões de parlamentares em votação e que, se for vencido pela maioria, irá incorporá-las ao parecer.

Equívocos
Logo no começo da sessão desta terça, alguns parlamentares informaram ter encontrado equívocos no texto do relatório final distribuído aos integrantes da comissão.

O material, com mais de 5 mil páginas, ainda trazia referências a jornalistas e ao procurador da República, Roberto Gurgel. Na última sessão da comissão, no dia 21, o relator anunciou que para viabilizar a votação, faria a retirada do texto dos trechos referentes ao procurador e a jornalistas.

 O relator havia anunciado a retirada do texto do pedido de investigação da atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel no caso da operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou os primeiros indícios do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários. Parlamentares argumentam que Gurgel demorou a agir - o procurador nega e diz que isso foi uma estratégia.

Pelo acordo, também deveriam ter sido retirados do texto os pedidos de indiciamento dos jornalistas Policarpo Júnior (revista "Veja") e Wagner Relâmpago ("DF Alerta", da TV Brasília), por formação de quadrilha, e Patrícia Moraes ("Jornal Opção", de Goiás), João Unes (jornal on-line "A redação") e Carlos Antônio Nogueira, o Botina ("Jornal Estado de Goiás"),por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O material, contudo, não foi mofidicado.

“Há pelo menos 34 citações em que o nome do jornalista Policarpo Júnior é mencionado. O relatório não elmina do texto as adjetivações maldosas feitas ao procurador da República. Não estamos prontos para deliberar sobre o relatório”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O relator admitiu que houve um equívoco ao não ser eliminado do relatório os nomes, mas reafirmou que no texto a ser votado não irá constar o erro. “A minha decisão foi manifestada na última reunião. Minha decisão foi retirar toda referência de jornalistas e ao procurador”, disse.

Relatório
O relatório de Odair Cunha que será votado traz pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12. De acordo com a assessoria jurídica da CPI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal terá de analisar se haverá inquérito ou ação penal.

Entre os alvos estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho, e o presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.

O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Juiz condena Carlinhos Cachoeira a 39 anos, e bicheiro volta a ser preso (Postado por Lucas Pinheiro)

 O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado nesta sexta-feira (7) a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. As acusações são relativas à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Cachoeira voltou a ser preso logo após a publicação da sentença, do juiz Alderico Rocha, da 11ª Vara Federal, nesta tarde, em Goiânia. A defesa pode recorrer da decisão.

O mandado de prisão foi expedido pelo magistrado e cumprido pela Polícia Federal. Ao G1, Alderico informou que reavaliou a necessidade da prisão preventiva do contraventor.

Até então, Cachoeira permanecia em  liberdade desde determinação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no começo deste mês.

Cachoeira estava em casa quando foi preso, por volta das 13h. Ele foi levado para a Polícia Federal, em Goiânia. O advogado dele, Nabor Bulhões, informou ao G1 nesta tarde que está em Brasília e que vai apurar o motivo da prisão antes de se pronunciar.

 Prisão anterior
No último dia 21,  Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele havia ficado preso por nove meses.

Na ocasião, o bicheiro seguiu para Goiânia, onde tem residência, para reencontrar os filhos.

Operações
O nome de Cachoeira aparece envolvido em duas operações da PF: a Monte Carlo e a Saint Michel. A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.

Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigação da Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel. Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.

Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários.

Tribunal mantém liberdade de Carlinhos Cachoeira (Postado por Lucas Pinheiro)

 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (3), por maioria (dois votos a um), manter o bicheiro Carlinhos Cachoeira em liberdade.

O TRF-1 analisou o mérito de uma decisão liminar (provisória) que determinou liberdade a Cachoeira em relação à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, na qual ele foi preso em 29 de fevereiro. A defesa de Cachoeira alegou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação, e o argumento havia sido aceito pelo relator, desembargador Tourinho Neto.

No mérito, Tourinho Neto manteve o voto pela liberdade e foi acompanhado pelo desembargador Cândido Ribeiro. A desembargadora Mônica Sifuentes foi contra a concessão do habeas corpus.

Há cerca de 10 dias, Cachoeira foi solto após nove meses preso em Brasília. Na ocasião, a 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o bicheiro a cinco anos de prisão em razão da Operação Saint-Michel, desdobramento da Monte Carlo, e revogou a prisão preventiva, possibilitando que Cachoeira recorresse em liberdade. Caso o TRF-1 tivesse rejeitado o habeas corpus, Cachoeira teria que voltar à prisão.

Carlinhos Cachoeira foi acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal. Pela Saint-Michel, que tratou exclusivamente de questões relacionadas ao DF, ele foi condenado por formação de quadrilha e tráfico de influência.

 Durante sustentação oral no plenário da Terceira Turma, o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, afirmou que o cliente ficou preso em uma "masmorra" e que sofre efeitos da prisão preventiva, para a qual, segundo o defensor, não há mais razões.

"O acusado encontra-se proibido de deixar a jurisdição, entregou o passaporte, foi proibido de deixar o país. O juiz de primeiro grau não mais reconheceu necessidade do decreto de prisão preventiva. [...] Seria mais do que injurídico, desumano, devolver o paciente à prisão. Está provado por laudos médicos que sofre consequências dos nove meses de prisão, do recolhimento à masmorra da prisão denominada Papuda", disse Bulhões.

O Ministério Público deu parecer pela manutenção da prisão. "Realmente o presídio da Papuda é ruim, realmente, mas cada um que escolhe um rumo que pode chegar a esse local chega no local que sua trajetória determinou", disse o procurador da República Blal Yassine Dalloul.

No debate sobre o habeas corpus, a desembargadora Mônica Sifuentes chegou a discutir com Tourinho Neto. Ela afirmou que o caso é complexo, inclusive sendo investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, e que não poderia se alegar excesso de prazo para investigação.

"Estaremos fugindo à jurisprudência desta Corte, inclusive em questão de tráfico internacional de drogas, de denegar habeas corpus [após alegação de excesso de prazo]", disse Mônica.

Tourinho Neto comentou, então, que juízes de primeira instância destacaram que era desnecessária uma nova prisão. A desembargadora, então, afirmou que poderia ser verificada a suspeição desses magistrados.

"Vossa excelência está chegando a me ofender", disse Tourinho Neto, que foi favorável à liberdade. Mônica Sifuentes negou a intenção de ofender o colega. "Eu só estou dizendo que não se pode afirmar que houve excesso."

Comparação com mensalão
Após a confirmação da liberdade, o advogado Nabor Bulhões afirmou crer que a condenação por parte do TJ-DF não será mantida. Ele afirmou ainda que, em relação à Operação Monte Carlo, espera que o cliente seja absolvido, mas, caso não seja, que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade.

"No julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, os ministros da corte, mesmo após condenações elevadas, não determinaram prisões imediatas. Espero que lhe seja garantido esse direito ao meu cliente."

Relator da CPI admite retirar pedido contra Gurgel em troca de aprovação (Postado por Lucas Pinheiro)

 O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou nesta terça-feira (27) que, para viabilizar a aprovação do relatório, aceita retirar do texto pedido para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele disse ainda que considera retirar pedido de indiciamento de um jornalista da revista “Veja”, outro ponto do parecer criticado por integrantes da CPI.

“Se eles se comprometerem em manter o restante do relatório, eu posso abrir mão disso. Essas duas questões são secundárias. O essencial que faço questão que seja mantido no relatório é o organograma da quadrilha”, afirmou Odair Cunha.

Depois de três adiamentos, a leitura do relatório da comissão foi marcada para a manhã desta quarta-feira (28). O relator havia incluído pedido de investigação de Gurgel por considerar que o procurador demorou para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com autoridades como o ex-senador Demóstenes Torres e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Já o pedido de indiciamento do jornalista se deveu, segundo ele, a gravações telefônicas que demonstrariam relação de ilegalidade com Cachoeira.

O deputado petista vai passar o dia em reuniões para costurar a aprovação do texto. Às 18h, ele se encontra com parlamentares da base aliada, na liderança do PT na Câmara, para fechar a última versão do relatório.

Odair Cunha afirmou que não abrirá mão de pedir o indiciamento do presidente licenciado da construtora Delta, Fernando Cavendish, e destacou que não incluirá pedido de investigação de outros governadores, como o do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). No relatório, o petista só solicita o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

“Eu considero [o pedido de indiciamento] de Cavendish essencial. Nós temos que nos fixar no essencial”, afirmou. Sobre a inclusão de outros governadores no relatório, Odair Cunha diz não haver provas que justifiquem novos pedidos de indiciamento.

“Quanto ao pedido de inclusão de governadores, os nomes citados não foram investigados. Restou comprovado que não houve conivência, por exemplo, do governador Agnelo com a organização criminosa”, afirmou.

Não haverá tempo para imprimir alterações, portanto, elas serão explicadas oralmente na sessão da CPI desta quarta-feira (27). Segundo Cunha, se não houver acordo em torno das modificações, o relatório original será apresentado.

Pressões
Há pressão por parte de parlamentares do PMDB para retirar o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, e o PSDB se opõe ao pedido de investigação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Por outro lado, um grupo de parlamentares integrantes da CPI entregou na semana passada um relatório “independente” a Gurgel, com pedido para que sejam investigados os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).
 

Relator deve ler nesta quinta conclusões da CPI do Cachoeira (Postado por Lucas Pinheiro)

 O deputado Odair Cunha (PT-MG) deverá fazer, ainda na manhã desta quinta-feira (22), a leitura do relatório da CPI do Cachoeira, que apresenta as conclusões da investigação sobre a rede de influência do bicheiro acusado de chefiar esquema de jogos ilegais e corromper agentes públicos. O relator deverá ler uma versão resumida, com cerca de 300 páginas, do documento, que possui mais de 5.000 laudas.

A leitura deveria ter ocorrido nesta quarta, mas diante da insatisfação generalizada de parlamentares da oposição com o tempo exíguo para consulta, o ato foi adiado.

Oposicionistas reclamaram sobretudo pelo fato de trechos do relatório terem sido adiantados pela imprensa antes da disponibilização do conteúdo completo no site do Senado. Houve também protestos e críticas pelo alcance da própria investigação e pelo prazo definido para encerrar os trabalhos, no próximo dia 22 de dezembro.

 O relatório de Odair Cunha pediu o indiciamento de 46 pessoas suspeitas de envolvimento criminoso com o grupo de Cachoeira. Ao indiciar, a CPI indica ao Ministério Público indícios de crimes contra determinada pessoa. Com base nas informações, o MP tem poder para abrir uma ação penal na Justiça; no caso de governadores, parlamentares e prefeitos, no entanto, o órgão deve pedir autorização de tribunais superiores para prosseguir com as investigações.

No relatório, Odair pediu mais investigações sobre o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ex-senador Demóstenes Torres, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, entre outros.

Ficaram de fora o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) e o senador Wilder Moraes (DEM-GO), suplente do senador cassado Demóstenes Torres, entre outros que foram foco do trabalho da CPI.

O texto de Odair Cunha ainda pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue uma suposta omissão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo o relator, em 2009, Gurgel recebeu investigações da Polícia Federal na Operação Vegas que ligavam Cachoeira a Demóstenes, mas "nada fez" na época. No início deste ano, Gurgel, que é chefe do Ministério Público, rebateu as críticas, dizendo que agiu para que as investigações tivessem continuidade em outra operação, a Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira, em fevereiro.

No relatório, Odair Cunha pede ainda o indiciamento de cinco jornalistas: Policarpo Júnior (revista "Veja") e Wagner Relâmpago ("DF Alerta", da TV Brasília), por formação de quadrilha, e Patrícia Moraes ("Jornal Opção", de Goiás), João Unes (jornal on-line "A redação") e Carlos Antônio Nogueira, o Botina ("Jornal estado de Goiás"), por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A "Veja" disse que o relator suprimiu do texto depoimentos dos delegados que conduziram a investigação atestando que o jornalista não participou ou praticou crimes, e que sua relação com Cachoeira se limitava à obtenção de informações de interesse jornalístico. O jornal "Opção" também negou irregularidades na conduta de sua jornalista.

O relatório também pede mais investigações sobre 117 empresas, incluindo a construtora Delta, firmas regulares ligadas a Cachoeira e outras de fachada suspeitas de repassarem dinheiro da Delta a autoridades e políticos, como propina ou doação ilegal.

A oposição, no entanto, reclamou que 15 empresas "fantasmas" suspeitas de movimentarem R$ 550 milhões não tiveram o sigilo quebrado, para mostrar os beneficiários do dinheiro. Parlamentares pretendem entregar um relatório "paralelo" ainda nesta quinta ao Ministério Público apontando o que falta desvendar.

Além das recomendações ao Ministério Público, o relatório de Odar ainda apresenta 9 anteprojetos de lei, endurecendo penas para jogos de azar e uso de laranjas, por exemplo.

Para por fim à CPI o relatório deve ser apreciado e aprovado pelos membros da comissão. A votação do texto deve ocorrer em pelo menos cinco dias úteis após a leitura do relatório.

Cachoeira foi condenado nesta terça (20) a cinco anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A mesma decisão, porém, determinou sua soltura, após nove meses de prisão preventiva. O contraventor ainda responde a outra ação, na Justiça Federal de Goiás, decorrente das investigações das operações Vegas e Monte Carlo.